Health  Vol.6 No.18 , October 2014
Advances in Health Promotion for People with Disabilities and the Laws of Brazil
ABSTRACT
Brazilian laws guarantee the protection to the rights of the citizenship of people with disabilities and their participation in various social sectors which influence health promotion. One aimed at reflecting about the health promotion actions contemplated in Brazilian laws directed to people with physical, hearing and visual disabilities. Through the website of the National Secretariat for the Promotion of the Rights of People with Disabilities, one selected 14 laws whose content was articulated to the Health Promotion Charts in the process of discussion. The laws had as their main objective, the accessibility of people with disabilities to urban spaces, health, income, education, transportation and leisure, i.e. to public services that are essential for the establishment of health. It is concluded that there was a progress in the elaboration of laws that guarantee the rights and integration of this population. However, it is observed that the non-compliance of the laws makes the promotion of health impossible.

Cite this paper
de Carvalho, L. , Áfio, A. , Rodrigues Junior, J. , de Almeida Rebouças, C. and Pagliuca, L. (2014) Advances in Health Promotion for People with Disabilities and the Laws of Brazil. Health, 6, 2365-2374. doi: 10.4236/health.2014.618272.
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